Pereira, Maria Auxiliadora: A difícil equação entre comércio e meio ambiente

A presente obra é um estudo sobre o caso da restrição à importação de pneus usados e remoldados, adotada pelo Brasil como política necessária a mitigar os efeitos danosos ao meio ambiente e à saúde, a qual afetou o livre comércio e foi questionada em dois tribunais internacionais: do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC). O posicionamento distinto adotado pelo País em ambos os fóruns internacionais de solução de controvérsias e o resultado desses contenciosos muito influenciaram as políticas internas, bem como repercutiram na decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101-3. O estudo analisa em que medida estes fatos beneficiaram a política ambiental no Brasil.